Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Ip

anema, através da Secretaria de Cultura, recebe a partir de hoje (20 de novembro) os projetos de ações artísticas e culturais que irão pleitear os recursos da LPG.

Conforme previsto nos documentos, os artistas que irão pleitear os recursos da LPG terão um prazo de 15 dias para apresentar os projetos.

A lei federal preconiza que 70% do recurso seja destinado a produções audiovisuais e 30% às demais expressões artísticas.

Os interessados podem conferir nos editais os critérios avaliativos, além dos valores para cada tipo de projeto, tanto para o artista solo, quanto para empreendedores culturais e para as equipes formadas para a execução de cada trabalho.

Nos editais constam também a documentação que deverá ser apresentada e as regras para a contrapartida social obrigatória.

A documentação deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Praça Herondina Moreira Xavier, 130, Centro.

Confira aqui os editais com as normas para a distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG).

Audiovisual

Edital_01_2023 - Audiovisual Ipanema

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Anexo VIII_01_2023 - Critérios de Seleção Audiovisial

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Anexo II_01_2023 - Planilha Orçamentária

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Anexo IX_01_2023 - Auto Declaração de Residência

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Anexo VI_01_2023 - Declaracao de Representação de Grupo ou Coletivo

.docx

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Anexo V_01_2023 - Termo de Execução Cultural

.docx

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Anexo IV_01_2023 - Declaração obrigatória

.docx

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Anexo I_01_2023 - Formulário de Inscrição Audiovisual Ipanema

.docx

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Anexo III_01_2023 - Declaração de Co-residência

.docx

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Anexo VII_01_2023 - Declaração Étnico-racial

.docx

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Premiação

Edital_02_2023 - Premiação

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Anexo XIII_02_2023 - Critérios de Seleção Premiação

.docx

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Anexo X_02_2023 - Formulário de Inscrição Premiação

.docx

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Anexo XII_02_2023 - Recibo de Premiação

.docx

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Anexo IV_02_2023 - Declaração obrigatória

.docx

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Anexo XI_02_2023 - Categorias Premiação

.docx

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Anexo VII_02_2023 - Declaração Étnico-racial

.docx

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Anexo VI_02_2023 - Declaracao de Representação de Grupo ou Coletivo

.docx

Download DOCX • 314KB

Anexo III_02_2023 - Declaração de Co-residência

.docx

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Anexo IX_02_2023 - Auto Declaração de Residência

.docx

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Outras informações de interesse

Acesse aqui os arquivos da Lei Paulo Gustavo:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11525.htm

Acesse neste link o Manual de Identidade visual da Lei Paulo Gustavo, necessária para a divulgação dos projetos do Audiovisual

https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/marcas-e-manual