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Lei Paulo Gustavo

Atualizado: 30 de nov.

A Prefeitura de Ip


anema, através da Secretaria de Cultura, recebe a partir de hoje (20 de novembro) os projetos de ações artísticas e culturais que irão pleitear os recursos da LPG.


Conforme previsto nos documentos, os artistas que irão pleitear os recursos da LPG terão um prazo de 15 dias para apresentar os projetos.


A lei federal preconiza que 70% do recurso seja destinado a produções audiovisuais e 30% às demais expressões artísticas.


Os interessados podem conferir nos editais os critérios avaliativos, além dos valores para cada tipo de projeto, tanto para o artista solo, quanto para empreendedores culturais e para as equipes formadas para a execução de cada trabalho.


Nos editais constam também a documentação que deverá ser apresentada e as regras para a contrapartida social obrigatória.



A documentação deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Praça Herondina Moreira Xavier, 130, Centro.


Confira aqui os editais com as normas para a distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG).


Audiovisual


Edital_01_2023 - Audiovisual Ipanema
.pdf
Download PDF • 341KB
Anexo VIII_01_2023 - Critérios de Seleção Audiovisial
.docx
Download DOCX • 333KB
Anexo II_01_2023 - Planilha Orçamentária
.xlsx
Download XLSX • 20KB
Anexo IX_01_2023 - Auto Declaração de Residência
.docx
Download DOCX • 316KB
Anexo VI_01_2023 - Declaracao de Representação de Grupo ou Coletivo
.docx
Download DOCX • 313KB
Anexo V_01_2023 - Termo de Execução Cultural
.docx
Download DOCX • 321KB
Anexo IV_01_2023 - Declaração obrigatória
.docx
Download DOCX • 314KB
Anexo I_01_2023 - Formulário de Inscrição Audiovisual Ipanema
.docx
Download DOCX • 390KB
Anexo III_01_2023 - Declaração de Co-residência
.docx
Download DOCX • 320KB
Anexo VII_01_2023 - Declaração Étnico-racial
.docx
Download DOCX • 312KB

Premiação


Edital_02_2023 - Premiação
.pdf
Download PDF • 255KB
Anexo XIII_02_2023 - Critérios de Seleção Premiação
.docx
Download DOCX • 373KB
Anexo X_02_2023 - Formulário de Inscrição Premiação
.docx
Download DOCX • 326KB
Anexo XII_02_2023 - Recibo de Premiação
.docx
Download DOCX • 311KB
Anexo IV_02_2023 - Declaração obrigatória
.docx
Download DOCX • 314KB
Anexo XI_02_2023 - Categorias Premiação
.docx
Download DOCX • 327KB
Anexo VII_02_2023 - Declaração Étnico-racial
.docx
Download DOCX • 313KB
Anexo VI_02_2023 - Declaracao de Representação de Grupo ou Coletivo
.docx
Download DOCX • 314KB
Anexo III_02_2023 - Declaração de Co-residência
.docx
Download DOCX • 320KB
Anexo IX_02_2023 - Auto Declaração de Residência
.docx
Download DOCX • 316KB



Outras informações de interesse

Acesse aqui os arquivos da Lei Paulo Gustavo:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11525.htm

Acesse neste link o Manual de Identidade visual da Lei Paulo Gustavo, necessária para a divulgação dos projetos do Audiovisual

https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/marcas-e-manual





















































































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