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Atualizado em: 27/10/2026 às 09h59
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35 atos encontrados
Nº 3/2025
Portaria
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Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cronograma do Processo de Gestão Democrática associada a critérios de mérito e desempenho para о processo de seleção de candidatos ao cargo/função de diretor escolar das instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Ipanema - MG e dá outras providências.
Nº 269/2026
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa os membros da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Premiação Cultural, no âmbito do Município de Ipanema/MG.
Nº 792/2026
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária das funções de Agente de Combate às Endemias (ACE), Agente Comunitário de Saúde (ACS), Artesão, Assistente Administrativo, Enfermeiro, Enfermeiro – PSF, Médico – PSF, Odontólogo – PSF e Técnico em Enfermagem – PSF, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Nº 13/2026
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição e designação dos membros da Comissão de Organização do Processo Seletivo de candidatos as funções de Agente de Combate às Endemias (ACE), Agente Comunitário de Saúde (ACS), Artesão, Assistente Administrativo, Enfermeiro, Enfermeiro – PSF, Médico – PSF, Odontólogo – PSF e Técnico em Enfermagem – PSF, para atender às necessidades da Rede Municipal de Saúde de Ipanema - MG, e dá outras providências.
Nº 774/2025
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de Agente de Combate às Endemias (ACE), Artesão, Assistente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Enfermeiro Chefe, Enfermeiro - PSF, Escriturário, Farmacêutico, Médico - PSF e Técnico em Raio-X, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Nº 126/2025
Portaria
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição e designação dos membros da Comissão de Organização do Processo Seletivo de candidatos aos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE), Artesão, Assistente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Enfermeiro Chefe, Enfermeiro - PSF, Escriturário, Farmacêutico, Médico – PSF e Técnico em Raio-X, para atender às necessidades da Rede Municipal de Saúde de Ipanema - MG, e dá outras providências.
Nº 749/2025
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do currículo referência de Minas Gerais e instituir a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Ipanema de dá outras providências.
Nº 723/2025
Decreto
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações nos decretos de implementação da Gestão Democrática associada a critérios de mérito e desempenho para o processo de seleção de candidatos aos cargo/função de diretor escolar das instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Ipanema-MG e dá outras providências.
Nº 2/2025
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição e designação dos membros da Comissão de Avaliação de Desempenho para o processo de seleção de candidatos ao cargo/função de diretor escolar das instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Ipanema - MG e dá outras providências.
Nº 1/2025
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição e designação dos membros da Comissão de Organização e Avaliação para o processo de seleção de candidatos ao cargo/função de diretor escolar das instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Ipanema - MG e dá outras providências.
Nº 710/2025
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os representantes do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e da outras providências.
Nº 676/2025
Decreto
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Decreto nº. 660 de 02 de janeiro de 2025 que: "Nomeia Secretária Municipal de Educação do município de Ipanema e dá outras providências.
Nº 644/2024
Decreto
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Data: 24/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações nos decretos do Processo de Implementação da Gestão Democrática associada a critérios de mérito e desempenho para o processo de seleção de candidatos ao cargo/função de diretor escolar das instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Ipanema - MG e dá outras providências.
Nº 3/2024
Portaria
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
a Dispõe sobre o cronograma do Processo de Gestão Democrática associada critérios de mérito e desempenho para o processo de seleção de candidatos ao cargo/função de diretor escolar das instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Ipanema MG e dá outras providências.
Nº 2/2024
Portaria
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição e designação dos membros da Comissão de organização e Avaliação para o processo de seleção de candidatos ao cargo/função de diretor escolar das instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Ipanema MG e dá outras providências.
Nº 1/2024
Portaria
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição e designação dos membros da Comissão de organização e Avaliação para o processo de seleção de candidatos ao cargo/função de diretor escolar das instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Ipanema MG e dá outras providências.
Nº 147/2024
Portaria
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição e designação dos membros da Comissão para a seleção e acompanhamento do Chamada Pública para seleção de Professores alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado.
Nº 463/2023
Decreto
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Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº. 458, de 15 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a implementação para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito, regulamentação dos critérios de desempenho no âmbito das instituições de ensino da rede pública municipal de Ipanema – MG e dá outras providências
Nº 121/2023
Portaria
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Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº. 111, de 18 de setembro de 2023, que “Estabelece normas para regulamentação do processo de seleção de candidatos ao cargo/função de diretor escolar para implementação da efetivação da gestão democrática da educação, no âmbito das instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Ipanema – MG, para um mandato de 4 (quatro) anos a partir do ano de 2024 e dá outras providências.
Nº 111/2023
Portaria
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Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas para regulamentação do processo de seleção de candidatos ao cargo/função de diretor escolar para implementação da efetivação da gestão democrática da educação, no âmbito das instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Ipanema - MG, para um mandato de 4 (quatro) anos a partir do ano de 2024 e dá outras providências.
Nº 459/2023
Decreto
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Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implementação para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito, regulamentação dos critérios de desempenho no âmbito das instituições de ensino da rede pública municipal de Ipanema - MG e dá outras providências.
Nº 458/2023
Decreto
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Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implementação para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito, regulamentação dos critérios de desempenho no âmbito das instituições de ensino da rede pública municipal de Ipanema - MG e dá outras providências.
Nº 1722/2023
Leis
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os subsídios dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Ipanema, nos termos da Lei Federal nº. 8069/1990 e Lei Municipal n°. 1452 de 21 de junho de 2013.
Nº 359/2022
Decreto
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026, e da outras providencias.
Nº 29/2022
Lei Complementar
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº. 23 de 14 de setembro de 2022, que "Regulamenta os critérios para a escolha dos Diretores Escolares das escolas municipais de Ipanema, em atendimento à meta 19 do plano nacional de educação e do plano municipal de educação de Ipanema - MG e dá outras providências
Nº 23/2022
Lei Complementar
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os critérios para a escolha dos Diretores Escolares das escolas municipais de Ipanema, em atendimento à meta 19 do plano nacional de educação e do plano municipal de educação de Ipanema - MG e dá outras providências.
Nº 158/2021
Decreto
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal nº. 146 de 25 de março de 2021 que "Nomeia os representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, e da outra providencias.
Nº 146/2021
Decreto
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, e da outra providencias.
Nº 1643/2021
Leis
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Nº 1608/2019
Leis
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Data: 03/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no município de Ipanema-MG o feriado religioso de 06 de setembro, respeitando a Lei Federal n.º 9093/95, e dá outras providências
Nº 1530/2016
Leis
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Data: 22/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no âmbito do Municipio de Ipanema/MG o feriado religioso de 31 de outubro, respeitando-se as Leis Federais de n's 605/49 e 9093/95 e dá outras providências.
Nº 1517/2016
Leis
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Data: 08/07/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no âmbito do Município de Ipanema/MG os feriados religiosos de Corpus Christi e dia de Santo Antônio respeitando-se as Leis Federais de n's 605/49 е 9093/95 e dá outras providências.
Nº 1452/2013
Leis
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Data: 21/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1229/2003
Leis
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Data: 18/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1212/2002 e dá outras providências
Nº 1212/2002
Leis
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Data: 27/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Federal nº 9.093 de 12 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre feriados religiosos e dá outras providências
Seta