Ouvidoria
Registro de manifestações, denúncias, reclamações, sugestões e elogios. Além de prestar informações às demandas recebidas.
O que é a Ouvidoria?
É um canal de diálogo entre o poder público e o cidadão.
O objetivo da Ouvidoria é a transparência administrativa. A sua principal função é a comunicação entre a Prefeitura, os servidores e o munícipe, visando combater irregularidades.
Suas tarefas são ouvir reclamações, denúncias e sugestões, proceder às apurações, tomar as providências cabíveis por lei para corrigir desvios de ações ou omissões e, ainda, divulgar publicamente os resultados do atendimento através de relatórios periódicos.
A Ouvidoria Pública é um instrumento de participação e controle social. O Ouvidor atua como instrumento de articulação e interlocução traduzindo as manifestações do cidadão em demandas para a atuação efetiva da Administração Pública. A ouvidoria é responsável por receber, tratar e encaminhar as manifestações dos cidadãos que buscam um relacionamento em instância superior da administração pública municipal. Por meio da Ouvidoria o cidadão pode realizar manifestações dos seguintes tipos: reclamação, crítica, sugestão, elogio e pedidos de informações complementares.
Objetivo
Representar os cidadãos que buscam informações, queiram manifestar-se, dar sugestão ou fazer reclamação sobre os serviços da administração pública.
Atenção:
Não serão conhecidas pela Ouvidoria manifestações anônimas (que não contenham o nome completo e o CPF do cidadão solicitante) ou que contenham ameaças, insultos e expressões de baixo calão.
Não serão admitidas pela Ouvidoria notícias de fatos que constituam crimes, por se tratar de competências institucionais do Ministério Público e das Polícias, nos termos dos artigos 129, inciso I e 144 da Constituição Federal.