Participação Popular



A Prefeitura de Ipanema, visando pela transparência e participação popular informa sobre a Elaboração dos principais planos de planejamento do município e você pode e deve opinar na elaboração do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. CLIQUE AQUI e preencha o formulário com suas sugestões.

Entenda mais.

Quanto você ganha por mês? Fácil de responder, não? Mas você controla detalhadamente o que gasta por mês? Consegue prever quanto pode economizar neste ano? Tem um teto fixado para certos tipos de despesa? Para resolver dilemas desse tipo, existe uma palavrinha especial: orçamento.

Na esfera pessoal, orçamento é um instrumento de planejamento que ajuda você a avaliar suas receitas para atendimento de suas despesas em determinado período de tempo. Igualmente ocorre com a União, Estados e Municípios. Os governos necessitam de um orçamento para gerenciar o modo como arrecada e gasta o dinheiro. Para que esse dinheiro seja bem aplicado e beneficie a população, a Constituição exige um planejamento, que é concretizado por meio das leis orçamentárias. É assim que o cidadão fica sabendo quais os objetivos e metas do governo, e de que forma os tributos arrecadados auxiliam nessas conquistas. Como diz um velho ditado da economia, ‘‘os recursos são escassos, e as necessidades, ilimitadas’’. Sendo assim, a previsão das despesas do governo deve obedecer a uma priorização de ações. Noutras palavras, ele deve diagnosticar, discutir e eleger as principais necessidades, de modo a garantir dinheiro para as despesas mais relevantes para o bem da população.

O que é Plano Plurianual? Qual a importância desse plano? Como dito, as receitas e as despesas do governo devem seguir um planejamento. Para tanto, o primeiro passo é a definição de um plano abrangente, denominado Plano Plurianual (PPA). No Município, uma proposta de PPA é feita pela Secretaria de Planejamento e Orçamento. É esse plano que identifica as prioridades da gestão durante quatro anos, principalmente os investimentos de maior porte. O projeto de PPA é encaminhado pelo Executivo ao legislativo, até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte. Fazendo as contas, você vai perceber que esse planejamento fica valendo até o final do primeiro ano do governo seguinte. Há um motivo para isso: essa passagem do PPA de um governo a custo visa promover a continuidade administrativa, de forma que os novos gestores possam avaliar e, talvez, aproveitar partes do plano que está se encerrando.

1. O que é a lei de diretrizes orçamentárias?

2. Com base no PPA aprovado, o governo municipal parte para o segundo passo: enviar a Câmara Municipal, até o dia 15 de abril de cada ano, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para que seja votado e aprovado até 17 de julho. Sem a aprovação da LDO os vereadores não podem entrar em recesso parlamentar. Sabem porquê? Porque é ela que estabelece quais serão as prioridades para o ano seguinte. A partir dessas prioridades é que será elaborada a Lei Orçamentária Anual – LOA, assim, tudo que for aprovado na LDO deve ser considerado na elaboração e na execução da Lei Orçamentária Anual – LOA. Além de orientar a elaboração e a execução do orçamento, a LDO tem outras importantes funções, como fixar o montante de recursos que o governo pretende economizar; traçar regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autorizar o aumento das despesas com pessoal; regulamentar as transferências e entes públicos e privados, e principalmente disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas, contribuindo para a eficácia na gestão fiscal, evitando, assim, aquelas dívidas sucessivas que anteriormente eram deixadas de um gestor para outro, com danosa consequência para toda a população. Participe! Compartilhe! Prefeitura Municipal de Ipanema. Construindo uma Nova Realidade.

Cidade de Ipanema-MG

Os habitantes se chamam ipanemenses. O município se estende por 456,6 km² e contava com 18 169 habitantes no último censo. A densidade demográfica é de 39,8 habitantes por km² no território do município.

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